Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou projeto de lei que torna o CPF o único número no cadastro geral do país.
O Projeto de Lei 1.422/19 estabelece que o CPF é o único identificador do RG, e efetivamente substitui todos os outros números em uso.
Segundo o INSS, o registro é utilizado em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em carteiras de trabalho.
Também usado em carteiras de identidade nacionais, carteiras de motorista e muito mais. Em qual site da Receita Federal pode-se consultar o CPF?
A Câmara alterou o texto da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para uma forma aceitável por eles.
Essa substituição estabeleceu que o CPF deve constar de registros e documentos relacionados a órgãos públicos, cadastro de pessoas ou documentos de identificação emitidos por conselhos profissionais.
Depois de passar pelo Senado, o texto foi para o presidente. Se ele aprovar, a lei entra em vigor 12 meses depois. Isso dá às organizações tempo para atualizar seus sistemas e procedimentos para atender os cidadãos.
As trocas de dados entre sistemas e órgãos requerem 24 meses para atualizar seus bancos de dados.
- fonte: tecmundo.com